ACORDO DE ALOJAMENTO LOCAL DE CURTA DURAÇÃO

Este Acordo (“Acordo”) é celebrado em {{reservation_date}} entre:

• Hóspede: {{guest_name}}, doravante designado por “Hóspede”

• Anfitrião: World Stays, Lda, doravante designado por “Anfitrião”

1. IMÓVEL

O Anfitrião compromete-se a disponibilizar ao Hóspede, para fins exclusivos de alojamento local de curta duração, o seguinte imóvel:

• Endereço: {{address}}

• Nome da Propriedade: {{listing_name}}

O Imóvel será entregue em condições de higiene, segurança e habitabilidade, devendo o Hóspede informar de imediato qualquer anomalia detetada no momento do check-in.

2. PERÍODO DE ESTADIA

O Hóspede terá direito à ocupação do Imóvel durante o período compreendido entre as {{checkin_time}} horas do dia {{checkin_date}} e as {{checkout_time}} horas do dia {{checkout_date}}. Qualquer permanência além da hora de saída estabelecida carece de autorização expressa e prévia do Anfitrião, podendo ser sujeita à cobrança de uma taxa adicional proporcional ao tempo excedente, nos termos a definir pelo Anfitrião.

Caso o Hóspede deseje prolongar a estadia, deverá apresentar esse pedido com, pelo menos, 48 horas de antecedência. A aprovação estará sujeita à disponibilidade do Imóvel e poderá implicar custos adicionais, conforme tarifário em vigor.

O não cumprimento dos horários estipulados para o check-out poderá constituir motivo para cobrança de penalidades, retenção do Depósito de Segurança ou mesmo denúncia do contrato, sem prejuízo de eventuais danos causados ao Anfitrião ou a terceiros, nomeadamente prejuízos causados a reservas subsequentes.

O horário de check-in acordado, conforme indicado no formulário de check-in online, deve ser rigorosamente cumprido. Em caso de atraso superior a 20 minutos após o horário agendado, sem aviso prévio ao Anfitrião, este não tem qualquer obrigação de permanecer disponível ou de aguardar, nem garante a possibilidade de reagendamento ou reembolso.

O Hóspede tem o dever expresso de informar proativamente o Anfitrião, com a maior antecedência possível, sobre qualquer atraso previsível. Qualquer pedido de reagendamento do check-in está estritamente sujeito à disponibilidade do Anfitrião e às suas limitações operacionais, podendo não ser viável.

A falta de comunicação atempada poderá resultar na perda da reserva, sem direito a compensação, reembolso ou soluções alternativas. O Anfitrião não poderá ser responsabilizado por qualquer inconveniente, custo ou prejuízo decorrente do incumprimento desta cláusula por parte do Hóspede.

3. LIMITE DE OCUPAÇÃO

O Imóvel é reservado exclusivamente para a ocupação por até {{number_of_guests}} hóspedes, cujo número e identificação deverão ser previamente comunicados ao Anfitrião.

É expressamente proibida a permanência de pessoas não incluídas na reserva, bem como a receção de visitas, realização de festas ou a contratação de prestadores de serviços externos, salvo autorização expressa e escrita do Anfitrião.

O incumprimento desta cláusula poderá resultar na cessação imediata do presente contrato, sem direito a reembolso, e na eventual retenção parcial ou total do Depósito de Segurança, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal que ao caso couber.

4. REGRAS DA CASA

O Hóspede compromete-se a cumprir integralmente as seguintes regras de convivência e bom uso do Imóvel:

4.1. Horário de Silêncio: Deve ser respeitado o período de silêncio entre as 22h00 e as 08h00, em conformidade com a legislação local e normas de vizinhança.

4.2. Proibição de Festas e Eventos: É expressamente proibida a realização de festas, eventos sociais, reuniões de grupo ou atividades comerciais no Imóvel.

4.3. Animais de Estimação: A presença de animais só será permitida mediante autorização expressa e prévia do Anfitrião. Em caso de autorização, o Hóspede assume inteira responsabilidade por eventuais danos ou sujidade causados pelos animais.

4.4. Proibição de Fumar: Não é permitido fumar no interior do Imóvel, sendo o não cumprimento motivo para penalização financeira e eventual dedução no Depósito de Segurança.

O incumprimento de qualquer das regras acima poderá implicar a resolução imediata do contrato, sem direito a reembolso, bem como a aplicação de coimas e/ou a retenção total ou parcial do Depósito de Segurança.

5. DEPÓSITO DE SEGURANÇA

O Depósito de Segurança, quando aplicável, será pago pelo Hóspede no momento da reserva ou conforme instruções fornecidas pelo Anfitrião. Este montante será devolvido no prazo máximo de 14 dias após o check-out, desde que não tenham sido detetados danos no Imóvel, objetos em falta ou necessidade de limpeza extraordinária.

Caso se verifiquem danos, faltas ou infrações às regras contratuais, o Anfitrião procederá à discriminação das deduções realizadas, facultando comprovativos sempre que possível. O montante deduzido poderá ser superior ao Depósito de Segurança, sendo neste caso o Hóspede responsável pelo pagamento do diferencial.

6. PAGAMENTOS E TAXAS

O valor total da reserva, incluindo taxas de serviço e impostos aplicáveis, deverá ser pago integralmente através da plataforma de reserva utilizada ou conforme instruções expressas do Anfitrião.

A ausência de pagamento dentro dos prazos estabelecidos ou a ocorrência de estornos poderá resultar no cancelamento da reserva, sem obrigação de reembolso por parte do Anfitrião.

7. UTILIDADES

O Anfitrião compromete-se a assegurar o fornecimento de utilidades essenciais, nomeadamente eletricidade, água e internet, durante o período da estadia.

No entanto, o uso excessivo ou negligente dos recursos, como luzes ou eletrodomésticos deixados ligados sem necessidade, poderá originar a cobrança de valores adicionais, a serem suportados pelo Hóspede.

8. TAXA TURÍSTICA

O Hóspede é responsável pelo pagamento da taxa turística aplicável, nos termos da legislação municipal em vigor. O pagamento será efetuado por via do formulário de check-in digital ou conforme instruções específicas do Anfitrião.

O não pagamento da referida taxa poderá implicar a recusa de entrada no Imóvel ou retenção no Depósito de Segurança.

9. FORMULÁRIO DE DADOS DO HÓSPEDE

Nos termos da legislação portuguesa em vigor, e em cumprimento das obrigações legais perante a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, o Hóspede deverá preencher corretamente o formulário de identificação e check-in online, de modo a permitir a comunicação obrigatória de dados através do sistema SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento). 

O incumprimento desta obrigação poderá resultar em cancelamento sem reembolso da estadia ou reporte às autoridades competentes. Os dados recolhidos serão tratados nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

10. MANUTENÇÃO E ESTADO DO IMÓVEL

O Hóspede compromete-se a utilizar o Imóvel com diligência e responsabilidade, comunicando de imediato ao Anfitrião qualquer anomalia, dano ou situação que requeira intervenção.

No momento do check-out, o Imóvel deverá ser devolvido em condições semelhantes àquelas em que foi entregue, com especial atenção à limpeza, integridade dos bens e organização geral do espaço.

Qualquer dano, perda ou necessidade de limpeza extraordinária identificada será imputada ao Hóspede, sendo os respetivos custos deduzidos do Depósito de Segurança ou cobrados diretamente.

Em caso de perda do conjunto de chaves fornecido ao Hóspede, será cobrada uma taxa fixa de 350 €. Este valor cobre a substituição de fechaduras, duplicação de chaves e quaisquer medidas de segurança necessárias.

Se o Hóspede se encontrar trancado fora do imóvel ou esquecer as chaves, e o Anfitrião (ou o seu representante) tiver de se deslocar até à propriedade para permitir o acesso, será aplicada uma taxa fixa de 75 €. Esta taxa reflete os custos de deslocação urgente, assistência no local e perturbação operacional, sendo paga em numerário no momento da intervenção.

11. ACESSO DO ANFITRIÃO

O Anfitrião, ou pessoa por si designada, poderá aceder ao Imóvel durante a estadia do Hóspede para fins de manutenção, reparações urgentes ou inspeções, mediante aviso prévio razoável.

Em caso de emergência (ex. riscos de segurança, água ou incêndio), poderá ocorrer acesso sem aviso prévio, respeitando sempre a privacidade do Hóspede.

11.1. INSPEÇÕES PERIÓDICAS PARA ESTADIAS PROLONGADAS

Para reservas superiores a 31 noites consecutivas, o Anfitrião reserva-se o direito de realizar uma inspeção geral ao Imóvel a cada 30 dias durante a estadia. O objetivo destas inspeções é avaliar o estado geral do Imóvel, verificar o cumprimento do presente Contrato e realizar manutenção preventiva, se necessário.

O Anfitrião notificará o Hóspede com pelo menos 48 horas de antecedência, sendo as inspeções agendadas em horário diurno razoável. O Hóspede compromete-se a permitir o acesso e a colaborar com o Anfitrião ou os seus representantes.

A recusa de acesso ou a obstrução repetida destas inspeções poderá ser considerada uma violação do presente Contrato, conferindo ao Anfitrião o direito de terminar a estadia e reclamar indemnização por eventuais danos.

12. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

O Anfitrião não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, roubos ou extravios de bens pessoais do Hóspede ou de terceiros durante a estadia no Imóvel. Recomenda-se ao Hóspede a contratação de seguro próprio para cobertura de riscos pessoais e patrimoniais.

O Hóspede compromete-se a utilizar o Imóvel com diligência, abstendo-se de quaisquer atos que possam causar prejuízos ao imóvel, aos bens nele contidos, aos vizinhos ou ao condomínio. Em caso de dano causado por ação ou omissão dolosa ou negligente do Hóspede ou de pessoas por este autorizadas a entrar no Imóvel, o Hóspede será integralmente responsável pelos custos de reparação ou reposição, independentemente da existência de Depósito de Segurança.

Adicionalmente, o Hóspede obriga-se a indemnizar o Anfitrião por quaisquer perdas ou danos emergentes de infrações legais, administrativas ou contratuais cometidas durante a estadia, incluindo, mas não se limitando, a queixas de vizinhança, sanções aplicadas por autoridades, ou intervenções urgentes decorrentes do incumprimento das Regras da Casa.

13. PROPRIEDADES COM PISCINA OU JACUZZI

Sempre que o Imóvel possua piscina, jacuzzi ou outras estruturas de lazer aquático, estas estarão sujeitas a manutenção regular, a qual poderá ocorrer semanalmente e terá duração aproximada de até 2 horas.

Os técnicos responsáveis respeitarão a privacidade dos hóspedes, não entrando em áreas interiores do Imóvel e, sempre que possível, coordenando previamente os dias da manutenção. A presença do Hóspede não é obrigatória durante as intervenções programadas.

O uso das referidas estruturas é da exclusiva responsabilidade do Hóspede, recomendando-se especial atenção à segurança de crianças e pessoas não nadadoras. O Anfitrião não assume responsabilidade por acidentes decorrentes de uso indevido ou negligente.

14. VIDEOVIGILÂNCIA

Poderá existir sistema de videovigilância (CCTV) instalado em zonas exteriores ou comuns do edifício onde o Imóvel se insere, para fins de segurança.

O Anfitrião declara que não existem câmaras no interior do Imóvel ou em locais que comprometam a privacidade dos hóspedes, em conformidade com a legislação aplicável.

15. LIXO

O Hóspede compromete-se a eliminar todo o lixo doméstico gerado durante a estadia de forma higiénica e conforme instruções específicas fornecidas pelo Anfitrião.

O abandono de resíduos, alimentos ou objetos pessoais poderá implicar custos adicionais de limpeza, a deduzir do Depósito de Segurança.

16. SUBARRENDAMENTO

É estritamente proibido ao Hóspede subarrendar, ceder ou transferir, no todo ou em parte, a sua posição contratual ou o uso do Imóvel, sem o consentimento escrito e prévio do Anfitrião.

O incumprimento desta cláusula será considerado justa causa para a rescisão imediata do contrato, sem direito a reembolso.

17. USO DO IMÓVEL

O Imóvel destina-se exclusivamente a fins habitacionais de natureza turística.

Qualquer uso para fins comerciais, realização de atividades ilegais, contrárias à moral ou aos bons costumes constitui violação grave do contrato e implicará a sua imediata rescisão, com expulsão do Hóspede e sem direito a qualquer reembolso.

18. OBJETOS PERDIDOS

O Anfitrião compromete-se a guardar, por um período máximo de 15 dias após o check-out, quaisquer objetos deixados ou esquecidos pelo Hóspede, desde que identificados.

Após esse prazo, os objetos poderão ser eliminados, doados ou retidos a título de abandono. O envio de objetos reclamados estará sujeito ao pagamento antecipado dos respetivos custos de envio.

Caso o Hóspede solicite a devolução de qualquer objeto esquecido, será cobrada uma taxa fixa de 50 €, além dos custos aplicáveis de embalagem e envio. A devolução apenas será processada após a receção do pagamento integral.

Caso o Hóspede solicite a devolução de qualquer objeto esquecido, será cobrada uma taxa fixa de 50 €, além dos custos aplicáveis de embalagem e envio. A devolução apenas será processada após a receção do pagamento integral.

19. AVISO SOBRE INSETOS E VIDA SELVAGEM

A propriedade encontra-se situada na Ilha da Madeira, região reconhecida pela sua biodiversidade e clima subtropical. Por este motivo, e apesar dos esforços regulares de controlo de pragas, poderá ocorrer ocasional presença de insetos como mosquitos, formigas ou baratas, entre outros.

Estes avistamentos são naturais e não conferem direito a indemnização ou reembolso. Recomenda-se que os hóspedes mantenham portas e janelas fechadas, descartem corretamente o lixo e acondicionem bem os alimentos, colaborando assim para um ambiente saudável.

20. FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas ou atrasos na execução das obrigações contratuais que resultem de causas alheias à sua vontade, nomeadamente, mas sem limitar, fenómenos naturais, guerras, atos de terrorismo, greves, pandemias, ou medidas governamentais de caráter extraordinário.

Nestes casos, o contrato poderá ser suspenso ou resolvido sem penalizações, mediante comunicação escrita.

21. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente contrato é regulado pela legislação portuguesa em vigor. Para resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução deste contrato, as partes elegem o foro da comarca do local do Imóvel, com expressa renúncia a qualquer outro.

Sem prejuízo do acesso aos tribunais, as partes comprometem-se a tentar previamente uma solução amigável ou, se viável, a mediação junto de entidades competentes, incluindo os Julgados de Paz ou Centros de Arbitragem.

22. IDIOMA

O presente contrato é redigido em língua portuguesa. Em caso de tradução para outro idioma, prevalecerá sempre a versão portuguesa para todos os efeitos legais.