AS PARTES. Este Contrato de Locação de Curto Prazo (“Contrato”) foi celebrado em {{reservation_date}} entre as seguintes:

Convidado: {{guest_name}} (“Convidado”), e
Anfitrião: World Stays, Lda (“Anfitrião”).

AS INSTALAÇÕES. O Anfitrião concorda em alugar o imóvel descrito abaixo ao Hóspede, e o Hóspede concorda em alugar do Anfitrião:

Endereço para aluguel: {{address}}
Doravante denominado como “Instalações” ou como “{{listing_name}}”.

PRAZO DE LOCAÇÃO. O Hóspede poderá ocupar o Imóvel a partir de {{checkin_date}}, a partir de {{checkin_time}}, e encerrando em {{checkout_date}}, às {{checkout_time}} (“Prazo de Locação”).

REGRA DE RUÍDO. O horário de silêncio é das 22h às 8h, diariamente. Durante esse período, não é permitido som alto ou barulho excessivo, e todos os hóspedes devem respeitar o direito dos vizinhos à paz e ao sossego.

OCUPANTES. O número total de pessoas hospedadas no Imóvel durante o Prazo de Locação será de {{number_of_guests}} hóspedes. Não são permitidos hóspedes ou visitantes adicionais na propriedade sem o consentimento por escrito do Anfitrião. A violação desta regra resultará na rescisão imediata do Contrato e, caso tenha sido pago um depósito caução, este poderá ser perdido.

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NÃO SÃO PERMITIDOS. Animais de estimação não são permitidos nas dependências. A violação desta regra resultará na rescisão do Contrato e, se aplicável, na perda do Depósito Caução.

NÃO É PERMITIDA A REALIZAÇÃO DE FESTAS OU SESSÕES PROFISSIONAIS DE FOTO/VÍDEO. Festas, grandes aglomerações e quaisquer sessões profissionais de fotografia ou vídeo (para fins comerciais) são estritamente proibidas. Isso inclui qualquer uso comercial da propriedade sem o consentimento prévio por escrito do Anfitrião.

TAXAS DE RESERVA. O Hóspede deverá pagar ao Anfitrião o valor detalhado durante o processo de reserva.

SERVIÇOS PÚBLICOS. O Anfitrião será responsável por todos os serviços e utilidades do Local.

DEPÓSITO DE SEGURANÇA. Caso seja exigido um depósito de segurança, o Hóspede deverá pagar o valor especificado durante o processo de reserva. Este depósito destina-se a garantir a conformidade do Hóspede com os termos e condições deste Contrato. O Depósito de Segurança (se aplicável) é pago como parte do processo de reserva e deverá ser devolvido ao Hóspede dentro dos requisitos legais do Estado, deduzidas quaisquer deduções discriminadas por danos. Caso não seja exigido um depósito de segurança, esta cláusula será considerada nula.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO. O Hóspede concorda com a política de cancelamento especificada durante o processo de reserva. Reembolsos ou penalidades serão tratados de acordo com esta política.

HORÁRIOS DE CHECK-IN/CHECK-OUT. O horário máximo de check-out é às 11h, e o check-in mais cedo é às 15h. O check-in antecipado ou o check-out tardio estão sujeitos à disponibilidade e podem incorrer em taxas adicionais. Os hóspedes devem solicitar e receber aprovação do Anfitrião para quaisquer alterações nos horários de check-in ou check-out.

AVISO SOBRE INSETOS E VIDA SELVAGEM. Nossa propriedade está localizada na Ilha da Madeira, conhecida por seu clima subtropical ameno e rica biodiversidade. Dependendo da época do ano e das condições climáticas, você poderá encontrar insetos como mosquitos, baratas e outros animais selvagens. Embora realizemos serviços regulares de controle de pragas, não podemos garantir totalmente um ambiente livre de insetos, nem oferecer reembolsos por avistamentos ocasionais dentro da propriedade. Tomamos todas as precauções para minimizar isso, e os hóspedes podem ajudar mantendo as portas fechadas, descartando o lixo corretamente e armazenando os alimentos de forma responsável.

PROIBIDO FUMAR. É proibido fumar em qualquer lugar dentro do imóvel alugado. A violação desta regra poderá resultar na rescisão do Contrato e, se aplicável, na perda do Depósito de Segurança.

TAXA DE TURISMO. Conforme exigido por lei em algumas cidades da Madeira, o Hóspede é obrigado a pagar a taxa municipal de turismo. Este pagamento deve ser efetuado através do formulário de check-in enviado por e-mail ou através da mensagem do canal de reservas.

FORMULÁRIO DE DADOS DO HÓSPEDE. O Hóspede deve preencher todas as informações necessárias no formulário de check-in, de acordo com a legislação portuguesa. O Anfitrião é legalmente obrigado a fornecer essas informações às autoridades portuguesas. O não cumprimento deste requisito poderá resultar no cancelamento da reserva ou em multas, de acordo com a legislação portuguesa.

PESSOA DE CONTATO. O Anfitrião pode ser contatado em:

Nome do anfitrião: Madeira Dream Stays
Telefone: +351 911 946 801
E-Mail: info@madeiradreamstays.com

SUBLOCAÇÃO. O Hóspede não tem o direito de sublocar o Imóvel.

INSPEÇÃO. O Anfitrião reserva-se o direito de inspecionar as Instalações com aviso prévio, de acordo com a legislação portuguesa. Caso o Hóspede viole qualquer um dos termos deste Contrato, o período de locação será rescindido imediatamente, de acordo com a legislação portuguesa. O Hóspede renuncia a todos os direitos de ação judicial caso não desocupar as Instalações após o término do período de locação. O Hóspede deverá desocupar as Instalações na data e hora de expiração deste Contrato.

MANUTENÇÃO E REPAROS. O Hóspede deverá manter o Imóvel em boas condições, limpo e pronto para locação, utilizando-o de forma cuidadosa e legal. O Hóspede deverá deixar o Imóvel em condições que permitam a ocupação imediata pelo próximo Hóspede. Se o Imóvel for deixado em condições inferiores às devidas, o Hóspede será responsável pelos custos de manutenção e reparo. Caso tenha sido cobrada uma Caução, o Anfitrião reserva-se o direito de deduzir quaisquer custos de reparo aplicáveis antes de reembolsar a Caução ao Hóspede.

IMÓVEIS COM PISCINA OU JACUZZI. Imóveis que incluem piscina ou jacuzzi passarão por manutenção regular para garantir o funcionamento e a limpeza ideais. A limpeza e a manutenção da piscina ou jacuzzi serão realizadas semanalmente, com duração de até duas horas. O(s) responsável(is) seguirá(ão) todos os protocolos de privacidade e segurança, não terá(ão) acesso a nenhuma área interna do imóvel e não exigirá(ão) a presença do Hóspede, pois este(s) poderá(ão) acessar a área da piscina ou jacuzzi de forma independente.

LIXO. Os Hóspedes deverão descartar todos os resíduos gerados durante o Prazo de Locação sob rigorosas instruções e orientações do Anfitrião.

DIVERSÃO TRANQUILA. O Hóspede, juntamente com os vizinhos, deverá desfrutar da companhia uns dos outros de forma tranquila e respeitosa. Perturbar a área com grandes aglomerações ou festas será motivo para rescisão imediata deste Contrato.

RESPONSABILIDADE DO ANFITRIÃO. O Hóspede e quaisquer de seus convidados indenizam e isentam o Anfitrião de quaisquer reivindicações por danos pessoais ou materiais ou perdas decorrentes do uso das Instalações, independentemente da natureza do acidente, lesão ou perda. O Hóspede reconhece expressamente que qualquer seguro contra danos ou perdas materiais que o Anfitrião possa manter na propriedade não cobre os bens pessoais do Hóspede, e o Hóspede deverá adquirir seu próprio seguro, caso deseje tal cobertura.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Hóspede concorda em pagar todos os custos razoáveis, honorários advocatícios e despesas que forem incorridos ou cobrados pelo Anfitrião para executar este contrato.

USO DAS INSTALAÇÕES. O Hóspede deverá utilizar as Instalações apenas para uso residencial. O Hóspede não está autorizado a vender produtos ou serviços nas Instalações ou a realizar qualquer atividade comercial.

ATIVIDADE ILEGAL. O Hóspede deverá utilizar o Imóvel apenas para fins legais. Qualquer outro uso que inclua, entre outros, uso ilícito de drogas, abuso verbal ou físico de qualquer pessoa, ou comportamento sexual ilegal, resultará na rescisão imediata deste Contrato, sem direito a reembolso do Aluguel pré-pago.

PERTENCES. Quaisquer itens pessoais ou pertences deixados nas Instalações não são de responsabilidade do Anfitrião. O Anfitrião deverá envidar todos os esforços razoáveis para devolvê-los ao Hóspede. Caso não haja reclamações no prazo de duas (2) semanas, o Anfitrião poderá ficar com tais itens para venda ou uso pessoal.

CLÁUSULA DE FORÇA MAIOR. Nenhuma das partes será responsável por qualquer descumprimento de suas obrigações quando tal descumprimento for resultado de casos fortuitos (incluindo incêndio, inundação, terremoto, tempestade, furacão ou outros desastres naturais), guerra, invasão, ação de inimigos estrangeiros ou outras causas semelhantes além do controle de qualquer uma das partes.

LEI APLICÁVEL. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer litígios decorrentes deste Contrato serão resolvidos nos tribunais portugueses localizados na jurisdição onde o imóvel está situado. Ambas as partes concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Tradução em português:

COMO PARTES. Este Acordo de Arrendamento de Curto Prazo ("Acordo") foi realizado em {{reservation_date}} entre:

Hospedeiro: {{guest_name}} ("Hospede"), e

Anfitrião: World Stays, Lda (“Anfitrião”).

O IMÓVEL. O Anfitrião concorda em alugar o imóvel descrito abaixo ao Hóspede, e o Hóspede concorda em alugar do Anfitrião:

Endereço: {{address}}

Doravante denominado "Imóvel" ou como "{{listing_name}}".

PERÍODO DE ARRENDAMENTO. O Hóspede poderá ocupar o Imóvel de {{checkin_date}} às {{checkin_time}} e até {{checkout_date}} às {{checkout_time}} ("Período de Arrendamento").

REGRAS DE RUÍDO. As horas de silêncio são das 22:00 às 08:00 diariamente. Durante este período, não é permitido tocar música alta ou fazer barulho excessivo, e todos os hóspedes deverão respeitar o direito dos vizinhos à paz e sossego.

OCUPANTES. O número total de indivíduos que ficarão no Imóvel durante o Período de Arrendamento será de {{number_of_guests}} hóspedes. Não são permitidos hóspedes ou visitantes adicionais no imóvel sem o consentimento escrito do Anfitrião. A violação desta regra resultará na rescisão imediata do Acordo e, caso tenha sido pago um depósito de segurança, este poderá ser perdido.

NÃO SÃO PERMITIDOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. Não são permitidos animais de estimação no Imóvel. A violação desta regra resultará na rescisão do Acordo e, se aplicável, na perda do Depósito de Segurança.

NÃO SÃO PERMITIDAS FESTAS OU SESSÕES DE FOTOS/VÍDEOS PROFISSIONAIS. Festas, grandes reuniões e qualquer sessão de fotografia ou vídeo para fins comerciais são proibidas. Isto inclui qualquer uso comercial do imóvel sem o consentimento escrito do Anfitrião.

TAXAS DE RESERVA. O Hóspede deverá pagar ao Anfitrião o valor detalhado durante o processo de reserva.

UTILIDADES. O Anfitrião será responsável por todas as utilidades e serviços do Imóvel.

DEPÓSITO DE SEGURANÇA. Caso seja necessário um depósito de segurança, o Hóspede deverá pagar o valor especificado durante o processo de reserva. Este depósito destina-se a garantir o cumprimento, por parte do Hóspede, dos termos e condições deste Acordo. O Depósito de Segurança (se aplicável) é pago como parte do processo de reserva e será devolvido ao Hóspede dentro dos prazos legais exigidos pelo Estado, deduzido de quaisquer custos discriminados por eventuais danos. Se nenhum depósito de segurança for exigido, esta cláusula será anulada.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO. O Hóspede concorda com a política de cancelamento especificada durante o processo de reserva. Reembolsos ou deliberações serão tratados de acordo com esta política.

HORÁRIOS DE CHECK-IN / CHECK-OUT. O horário máximo de check-out é às 11h00, e o horário mais cedo de check-in é às 15h00. Check-in antecipado ou check-out tardio está sujeito à disponibilidade e pode incorrer em taxas adicionais. Os hóspedes deverão solicitar e obter a aprovação do Anfitrião para quaisquer alterações nos horários de check-in ou check-out.

AVISO SOBRE INSETOS E ANIMAIS SELVAGENS. A nossa propriedade está localizada na Ilha da Madeira, conhecida pelo seu clima subtropical ameno e rico em biodiversidade. Dependendo da época do ano e das condições climáticas, você poderá encontrar insetos como mosquitos, baratos ou outros animais selvagens. Embora realizemos serviços regulares de controle de pragas, não podemos garantir totalmente um ambiente livre de informações, nem oferecer reembolsos por avaliações ocasionais dentro da propriedade. Tomamos todas as precauções para minimizar isso, e os hóspedes podem ajudar a manter as portas fechadas, eliminando o lixo guardado e armazenando os alimentos de forma responsável.

PROIBIDO FUMAR. Não é permitido fumar em qualquer área do imóvel. A violação desta regra poderá resultar na rescisão do Acordo e, se aplicável, na perda do Depósito de Segurança.

TAXA TURÍSTICA. Conforme exigido pela lei em algumas cidades da Madeira, o Hóspede é obrigado a pagar a taxa turística municipal. Este pagamento deverá ser realizado através do formulário de check-in enviado por e-mail ou mensagem no canal de reservas.

FORMULÁRIO DE DADOS DO HÓSPEDE. O Hóspede deve preencher todas as informações obrigatórias no formulário de check-in, conforme a lei portuguesa. O Anfitrião é legalmente obrigado a fornecer esta informação às autoridades portuguesas. O não cumprimento deste requisito poderá resultar no cancelamento da reserva ou em multas conforme a lei portuguesa.

PESSOA DE CONTATO. O Anfitrião pode ser contatado em:

Nome do Anfitrião: Madeira Dream Stays

Telefone: +351 911 946 801

E-mail: info@madeiradreamstays.com

SUBARRENDAMENTO. O Hóspede não tem direito de subarrendar o Imóvel.

INSPEÇÃO. O Anfitrião tem o direito de funcionar o Imóvel com aviso prévio, de acordo com a lei portuguesa. Caso o Hóspede viole qualquer um dos termos deste Acordo, o período de arrendamento será imediatamente encerrado, de acordo com a lei portuguesa. O Hóspede renuncia a todos os direitos processuais se não desocupar o imóvel ao término do período de locação. O Hóspede deverá desocupar o Imóvel na data e hora de término deste Acordo.

MANUTENÇÃO E REPAROS. O Hóspede deverá manter o Imóvel em boas condições, limpo e pronto para alugar, utilizando-o de forma cuidadosa e dentro da legalidade. O Imóvel deverá ser deixado em condições de ser habitado imediatamente pelo próximo Hóspede. Se o imóvel for deixado em condição inferior, o Hóspede será responsável pelos custos de manutenção e reparo. Caso tenha sido cobrado um Depósito de Segurança, o Anfitrião reserva-se o direito de deduzir os custos de eventuais danos antes de reembolsar o Hóspede.

PROPRIEDADES COM PISCINA OU JACUZZI. Propriedades que incluem uma piscina ou jacuzzi terão manutenção regular para garantir o funcionamento ideal e a limpeza. A limpeza e manutenção da piscina ou jacuzzi serão realizadas semanalmente, com duração de até duas horas. A(s) pessoa(s) responsável(is) seguirão todos os protocolos de privacidade e segurança, não acessarão a nenhuma área interior da propriedade, e não serão irrevogáveis da presença do Hóspede, pois terão acesso à área da piscina ou jacuzzi de forma independente.

LIXO. Os Hóspedes deverão eliminar todos os resíduos gerados durante o Período de Arrendamento de acordo com as instruções e especificações do Anfitrião.

TRANQUILIDADE. O Hóspede, juntamente com os vizinhos, deverá desfrutar da companhia uns dos outros de forma tranquila e respeitosa. Criar perturbações na área por meio de grandes aglomerações ou festas será motivo de rescisão imediata deste Acordo.

RESPONSABILIDADE DO ANFITRIÃO. O Hóspede e qualquer um dos seus convidados isentam e mantêm o Anfitrião isento de quaisquer reclamações de danos pessoais ou de propriedade ou perdas decorrentes do uso do Imóvel, independentemente da natureza do acidente, lesão ou perda. O Hóspede registra expressamente que qualquer seguro de danos à propriedade ou perdas que o Anfitrião possa manter sobre a propriedade não cobre a propriedade pessoal do Hóspede, e que o Hóspede deverá adquirir seu próprio seguro, caso a cobertura seja desejada.

TAXAS JURÍDICAS. O Hóspede concorda em pagar todos os custos, honorários de advogado e despesas que sejam realizadas ou incorridas pelo Anfitrião para cumprir este acordo.

USO DO IMÓVEL. O Hóspede deverá utilizar o Imóvel apenas para fins residenciais. O Hóspede não está autorizado a vender produtos ou serviços no Imóvel ou realizar qualquer atividade comercial.

ATIVIDADES ILEGAIS. O Hóspede deverá utilizar o Imóvel apenas para fins legais. Qualquer outro uso, incluindo, entre outros, o uso ilícito de drogas, abuso verbal ou físico de qualquer pessoa ou comportamento sexual ilegal, resultará na rescisão imediata deste Acordo sem reembolso do montante pré-pago.

PERTENÇÕES. Quaisquer itens pessoais ou pertencentes deixados no Imóvel não são de responsabilidade do Anfitrião. O Anfitrião fará todos os esforços econômicos para devolver o item ao Hóspede. Se não forem reclamados no prazo de duas (2) semanas, o Anfitrião poderá ficar com esses itens para venda ou uso pessoal.

CLÁUSULA DE FORÇA MAIOR. Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações quando tal falha resultar de caso de força maior, incluindo, entre outros, incêndio, inundação, sismo, tempestade, furacão ou outros desastres naturais, guerra, invasão, atos de inimigos estrangeiros, ou outras causas semelhantes fora do controle de qualquer das partes.

LEI APLICÁVEL. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer litígios decorrentes deste acordo serão resolvidos pelos tribunais portugueses localizados na jurisdição onde o imóvel está situado. Ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

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